Quem tem legitimidade para pedir internação compulsória: Como entrar com a ordem judicial?

Quem tem legitimidade para pedir internação compulsória: Como entrar com a ordem judicial? Neste artigo vamos te ajudar entender o que realmente a lei diz sobre este tipo de tratamento de forma involuntária.

O que é uma uma internação compulsória?

Nesse tipo de internação não é necessária a autorização familiar. A internação compulsória é sempre determinada pelo juiz competente, depois de pedido formal, feito por um médico especialista em dependência química, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a própria condição psicológica e física.

O juiz levará em conta o laudo médico especializado, as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Quem pode solicitar a internação compulsória procedimento judicial?

Este tipo de internação se dá a partir do momento em que um juiz habilitado responde uma solicitação médica e terapêutica.

Vale ressaltarmos que a família do sujeito que será internado não precisa estar envolvida no pedido, embora possa.

Sendo assim, a justiça poderá ordenar a internação do indivíduo, através de uma ordem expedida judicialmente. Nesse caso, haverá ainda a indicação do estabelecimento de saúde.

O que é necessário para solicitar o internamento compulsivo? 

Segundo a lei que está em regimento, mais especificamente o artigo 9º da lei 10.216/01, a internação compulsória por procedimento judicial acontece da seguinte forma:

• Avaliação médica: Onde o médico psiquiatra fará a avaliação do diagnóstico do paciente;
• Diagnóstico e pedido formal: O médico fará o diagnóstico e em seguida redigirá o pedido formal de internação;
• Determinação do juiz: A partir da avaliação e do laudo médico, o juiz poderá avaliar o caso e determinar a necessidade de internação;
• Remoção do paciente: Por fim, com a determinação da justiça será possível remover o paciente, levando-o para a clínica específica

Internação compulsória por procedimento judicial deve acontecer quando o sujeito apresenta-se em um quadro grave.

Assim, se o mesmo tiver sinais de quem pode provocar prejuízos físicos ou morais tanto para si, quanto para terceiros, a internação pode ser requerida.

Um exemplo seria o uso inadequado dos medicamentos, ou até a recusa das medicações. Além disso, quando o sujeito apresenta que não possui domínio próprio sobre suas condições físicas e mentais, a internação pode ser uma saída saudável para um tratamento qualificado.

Como escolher uma boa clínica de reabilitação para internar compulsoriamente?

Ter certeza de que o ente querido estará em boas mãos e que será tratado com dignidade faz toda diferença para a família, além da própria recuperação do paciente.

Por isso, antes de escolher uma clínica de reabilitação faça visitas, é importante assistir palestras, conversar com os especialistas que trabalham na clínica e tirar todas as dúvidas sobre seu funcionamento.

Também é válido pesquisar sobre a clínica na internet, ler depoimentos e ligar para conversar diretamente com serviço de atendimento ao cliente para sanar dúvidas e ter subsídio para tomada de decisão.  

É necessário verificar se a clínica atende todas as exigências de funcionamento, como autorização do Conselho Regional de Medicina, alvará de funcionamento e a inspeção sanitária e de corpo de bombeiros em dia.

As clínicas de recuperação Grupo Nova Vida possuem um alto padrão de atendimento, profissionais e realizam internação compulsória, involuntária e voluntária para reabilitação de dependentes químicos há 18 anos e possui mais de 67 mil tratamentos realizados. Para mais informações sobre a clínica, basta entrar em contato com nossa equipe de atendimento.